149ª Plenária Nacional prepara Congresso do Sinasefe, analisa contas da entidade e repudia porto privado em São Luís do Maranhão

A 149ª Plena do Sinasefe, que aconteceu logo após a GREVE GERAL que PAROU o Brasil último dia 28 (fotos da greve em diversas partes do Estado podem ser vistas em nossa página no Facebook) aconteceu de 29 de abril a 1º de maio), e, entre outras deliberações, analisou a paralisação total dos trabalhadores do Brasil como muito exitosa, além de avaliar que a todos devem seguir marchando juntos para barrar ataques como a terceirização, a retirada de direitos dos trabalhadores e o fim das aposentadorias (PEC 287), além de riscos à própria existência da Rede EBTT.

O Sinasefe seguirá juntamente com as demais entidades na organização dessas ações conjuntas, às quais, como sempre convocará suas seções. No Plano Específico, os participantes da 149ª Plena analisaram as contas referentes ao último ano e modificaram itens do planejamento previsto para o atual período.

Sobre o 31º Consinasefe, foram ultimados os preparativos para o evento, que será realizado no Estado da Bahia: foi aprovado o Regimento Interno e apresentada a programação do Congresso, ao qual a Seção Monte Castelo já elegeu seus delegados em Assembleia, como divulgado em nosso último jornal impresso (que também pode ser acessado em nossa página no Facebook). 

Cartaz do 31º Consinasefe, que acontece ainda este mês na Bahia

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CAJUEIRO

A 149ª Plena também aprovou a Carta de Repúdio ao Governo do Maranhão, subscrita por organizações e pessoas do Brasil e do exterior, manifestando-se contra a construção de um porto privado na área onde está assentada, há décadas, a comunidade tradicional do Cajueiro, na capital maranhense. Sobre o posicionamento do governo junto ao empresariado e contra a população, assinala o documento: “Seus ataques não prosperarão”.

Confira o texto na íntegra:

Nós, delegados e delegadas da 149ª Plenária Nacional do SINASEFE, vimos, através desta, manifestar nossa indignação e repúdio à mudança de posição do Governo do Estado do Maranhão com relação à tentativa da WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais Ltda, subsidiária da empresa de engenharia e construção civil WTorre, de eliminação da Comunidade Cajueiro - comunidade rural e tradicional de São Luís - para a construção de um porto que atenderia exclusivamente aos interesses de grandes corporações econômicas e do agronegócio.

Conforme foi noticiado pela imprensa e redes sociais pessoais do Governador do Estado do Maranhão, Flavio Dino (PCdoB), no dia 05 de abril de 2017, o mesmo participou da solenidade na qual foi assinado o acordo de investimento entre a WTorre/WPR e a China Communications Construction Company (CCCC), com vistas à construção e exploração de um terminal portuário privado em São Luís, Maranhão. De acordo com o que foi noticiado, no ato de assinatura do convênio, também compareceram o vice-governador, Carlos Brandão (PSDB), o secretário estadual de Indústria e Comércio, Simplício Araújo, o embaixador da República Popular da China no Brasil, Li Jinzhang, e empresários maranhenses e chineses.

A WTorre/WPR buscou iniciar a atuação na capital do Maranhão no ano de 2014 com forte articulação com o então Governo de Roseana Sarney (PMDB), em especial, através da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA) e Secretaria Estadual de Desenvolvimento, Indústria e Comércio (SEDINC). Desde então, para expulsar a comunidade tradicional do Cajueiro, do território onde pretende construir o porto, a empresa vem lançando mão das seguintes táticas: 1) uso de milícia armada, agindo com intimidação e ameaçando a comunidade e visitantes; 2) tentativas de instalação de cancelas para impedir a livre circulação dos moradores na comunidade; 3) derrubada de casas dos moradores; 4) conluio com políticos e membros do judiciário; 5) tentativa de realização de audiência pública para licenciamento ambiental no quartel da Polícia Militar do Maranhão em outubro de 2014, ainda durante o Governo Roseana Sarney, com o intuito de impedir a participação popular; 6) cooptação de moradores e disseminação de discórdia na comunidade; 7) ameaças a pessoas da comunidade e instituições apoiadoras. Ameaças estas, que estão sendo investigadas pela Polícia Federal e pela Secretaria Estadual de Segurança Pública.

No território do Cajueiro, secularmente, vivem centenas de famílias de pescadores, agricultores, extrativistas que mantêm uma relação de interdependência com a natureza e promovem a conservação ambiental da região. Além disso, há um vasto sítio arqueológico e o lugar mais antigo de culto afro na Ilha do Maranhão, o Terreiro do Egito, que deu origem a vários terreiros que se espalharam não apenas no Estado, mas por outras partes do mundo. Atingindo esse quadro sócio natural, o porto, se construído, também afetará diretamente a Reserva Extrativista (Resex) de Tauá-Mirim, de grande importância ambiental para a ilha do Maranhão. O local almejado para o porto, a praia de Parnauaçu (Cajueiro), fica justamente dentro do perímetro dessa Unidade de Conservação. As 12 comunidades que compõem a Resex têm se posicionado contra o empreendimento, pois serão afetadas no seu modo de vida.

Ainda no final de 2014, com a forte resistência por parte dos moradores através da visibilização de suas demandas e atos, membros da equipe de transição do Governo Flávio Dino acompanharam, em diversas reuniões, o drama destas famílias, demonstrando inicialmente relativa sensibilidade com a pauta. Depois da troca de comando do Governo do Estado, as reuniões prosseguiram, com a comunidade sendo ouvida. No entanto, não houve qualquer solução definitiva que lhe garantisse tranquilidade de seguir no local secularmente habitado, inclusive com total falta de transparência, principalmente por parte da SEMA, no repasse de informações sobre a perspectiva de instalação do porto privado na região.

A recente posição do Governo, premia a empresa WTorre/WPR, investigada no âmbito da Lavo Jato e que, segundo notícia do Jornal Valor Econômico, possui dívidas bilionárias e contribuiu definitivamente para a falência de várias empresas parceiras. Essa empresa que, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral, foi doadora nas campanhas do Governador Flávio Dino e do Ministro do Meio Ambiente Sarney Filho, deveria também ser investigada pela sua atuação autoritária e violenta na área do Cajueiro, mas é louvada pelo Governador na página eletrônica oficial do Governo estadual “por sua capacidade empreendedora”, além de agradecer pela “palavra chave dessa parceria que é a confiança”.

Além de ameaçar a comunidade Cajueiro e a Reserva Extrativista de Tauá-Mirim, o “investimento” da WTorre/WPR, segundo dados fornecidos pelo Estudo de Impactos Ambientais – Relatório de Impactos ao Meio Ambiente (EIA-RIMA), destruiria cerca de 20 hectares de mangue, comprometeria importantes mananciais de água potável, provocaria fortes impactos ambientais, gerando consequências para toda a Ilha de São Luís/Maranhão. Além disso, ao contrário dos cinco mil empregos diretos e indiretos que estão sendo divulgados pela imprensa, o EIA-RIMA indica somente a geração de 800 empregos diretos no período de construção do porto, que seriam reduzidos a 180 em seu funcionamento. Quaisquer indicações de empregos indiretos são meras especulações e têm tendências falaciosas e levianas.

O Governo do Estado, atualmente, mudou sua posição e tem sinalizado abertamente apoio ao empreendimento e a sua articulação com a empresa chinesa, sem, ao menos, se dar ao trabalho de levar em consideração: 1) vários processos jurídicos abertos em função das ilegalidades cometidas no processo de licenciamento; 2) a atuação criminosa da WTorre/WPR em relação com a comunidade; 3) as denúncias oficializadas em relação às intimidações a visitantes e agentes sociais que apoiam a comunidade.

Aos que pretendem exterminar comunidades e povos tradicionais, fica uma sinalização: seus ataques não prosperarão.

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