O PLP 257/2016, um dos mais duros ataques ao serviço público brasileiro na História, consta como único item da pauta de votação do Plenário da Câmara nesta segunda-feira, 1º de agosto. Vamos todos lutar para derrubar esse ataque nefasto aos servidores públicos de todas as esferas e à sociedade brasileira!
O PLP 257/2016, que deu
entrada na Câmara sob Dilma, já em regime de urgência, caminha a passos
largos para, agora tocado por Temer e sob o pretexto de renegociar a
dívida dos Estados, destruir os serviços públicos, representando uma
grave ameaça sobre servidores, serviços e a sociedade. O projeto fixa
(baixos) limites para os gastos da União, dos Estados e dos Municípios,
prevendo duras medidas caso tais limites (que dizem respeito à
remuneração de servidores e investimento nos serviços) sejam
ultrapassados, entre elas:
- Suspensão dos concursos públicos;
- Congelamento de salários dos servidores públicos;
- Congelamento do salário-mínimo;
- Suspensão do pagamento de progressões e gratificações;
- Vedação da criação de cargos, empregos e funções ou alteração da estrutura de carreiras;
- Destruição da previdência social;
- Aumento da contribuição previdenciária social para 14%;
- Fim das licenças prêmio, sabática e os quinquênios;
- Cortes no orçamento social;
- Suspensão de aumento real para as despesas de custeio e redução, em pelo menos 10% das despesas com cargos de livre provimento;
- Implementação de programas de desligamento voluntário de servidores públicos
AFINAL, QUAL O OBJETIVO DO PLP 257?
Em reunião com entidades sindicais em Brasília na última terça feira,
Maria Lúcia Fattorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida, explicou que o
257, assim como outras medidas que caminham a toque de caixa pelo
governo provisório, como PEC 241/2016, PEC 143/2015, PEC 31/2016, tem
como objetivo contribuir para a
geração de superávit
nas contas do governo, visando à interrupção da trajetória crescente do
aumento da dívida pública. “Todos esses dados estão vinculados ao
atendimento da dívida pública. De tal forma que o que vemos é avanço das
concessões ao capital com juros elevados, sem justificativa; abusos da
utilização de mecanismos financeiros, de uma forma que mesmo diante da
crise os lucros dos bancos não param de crescer; a elevação da DRU
(Desvinculação de Receita da União); a independência do Banco Central,
privatizando de vez o BC brasileiro. Esses diversos projetos apresentam o
avanço dos interesses do capital. E a crise reflete no desemprego
crescente, com mais de 11 milhões de trabalhadores desempregados”,
explicou Fattorelli. Assim, os recursos são drenados, desviados,
deixando de serem aplicados naquilo que deveria ser seu emprego
precípuo, para "pagarem" uma dívida que nunca chega ao fim e da qual a
sociedade pouco ou nada sabe.
PLP 257 na pauta da Câmara já dia 1º!
Esta semana, não bastasse a retomada do regime de urgência do projeto
da noite para o dia, os servidores foram surpreendidos pelo aviso do
novo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de que o projeto será votado
imediatamente, como quer a Presidência da República, tanto que já consta
como único item de pauta do Plenário da casa para esta segunda-feira
(confira
aqui)
O QUE FAZER ANTE ESSE CENÁRIO??
O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais
(Fonasefe, do qual participam o
SINASEFE NACIONAL e a CSP-Conlutas) reuniu-se
extraordinariamente nesta quinta-feira em Brasília para tratar da pauta
da segunda-feira da Câmara, que prevê a votação do PLP 257.
Assim, deliberou-se por oficiar ao presidente da Câmara e demais
líderes partidários buscando agendar imediatas audiências e reuniões
para mostrar a posição dos servidores públicos sobre essa proposta.
Além disso, planeja-se recepcionar os deputados no Aeroporto de
Brasília em seus retornos à Capital Federal para participar da Sessão
Plenária do dia 1º, e também colocar faixas e cartazes onde for possível
na Câmara contra o PLP, buscar assegurar o acesso dos servidores ao
Congresso em dia de votação e estimular a realização de atos nos
estados, e que os sindicatos de base procurem os parlamentares para
tratar a questão.
Também foi construída uma nota das entidades contra o PLP, que alerta
a sociedade para os riscos presentes no PLP 257 (pode ser conferido
aqui e ao final da matéria, bem como indica-se que deve ser
compartilhada ao máximo)
E o que EU posso fazer?
Há um
modelo de carta que pode ser enviado para os
parlamentares, por e-mail (veja relação a seguir da bancada maranhense),
ou nas redes sociais, direto nas páginas dos deputados federais.
Veja a carta clicando
aqui, ou leia mais adiante.
Esse é um assunto ao qual deve-se buscar o máximo de apoio para
barrar definitivamente a proposta, pelos riscos que representa não
apenas aos servidores, mas a toda a sociedade - a lista de suas
consequências está aí para quem queira ver. As razões do projeto também
devem ser debatidas (a drenagem de recursos públicos para a dívida, a
financeirização do Estado, a omissão dele de suas funções para com a
sociedade), enfim, essa é uma batalha urgente a qual todos devem estar
atentos e participar.
Segundo avaliação do Movimento Luta Fenajufe (Judiciário Federal e
MPU), "O mais provável é que o texto a ser apresentado ao Plenário não
seja o original, mas um substitutivo que saiu das mãos do deputado
Esperidião Amim (PP-SC). A proposta, no entanto, traz poucas diferenças
no que se refere aos aspectos centrais do projeto".
A seguir, MODELO DE CARTA QUE TODOS PODEM E DEVEM ENVIAR AOS
PARLAMENTARES, e a lista de e-mails dos deputados maranhenses. Quanto
mais "incomodarmos", mais eles pensarão duas vezes antes de rifar
direitos sociais e dos trabalhadores do serviço público de todas as
esferas. Acompanhe também, ao final, a Nota das Entidades sobre o
assunto dirigida aos deputados, e links para várias matérias que
trabalham essa urgente questão.
Senhor (a) Deputado (a): Diga NÃO AO PLP 257/2016!
Excelentíssimo (a) Senhor(a), Deputado(a) Federal,
Tendo
em vista a possibilidade de votação imediata do PLP 257/2016, os
trabalhadores do Serviço Público Brasileiro vêm solicitar a Vossa
Excelência que se manifeste contrariamente a essa proposta, em razão do
duro ataque que ela representa para o conjunto da sociedade.
O
referido PL teve seu regime de urgência recentemente aprovado, e o novo
presidente da Câmara já mencionou que pretende votá-lo imediatamente,
já constando como único item da pauta do Plenário para este dia 1º de
agosto, segunda-feira.
Caso
o projeto avance, estaremos, como já dissemos, assistindo ao mais duro
ataque ao serviço público em todas es esferas, com igualmente duras
consequências para toda a sociedade.
A
pretexto de renegociar a dívida dos Estados – assunto, frise-se, que
precisa ser debatido pelo conjunto da sociedade – o PLP 257/2016 impõe
limite para o crescimento do gasto da União, dos Estados e municípios.
Se tal limite com a prestação do serviço à sociedade for ultrapassado,
serão acionadas automaticamente medidas de redução das despesas.
Entre as medidas previstas, o
governo poderá suspender o aumento real do salário mínimo dos (as)
trabalhadores (as) e reduzir o quadro de pessoal do serviço público por meio de programas de demissões voluntárias.
Além dessas, outras medidas de grave risco social contidas na proposta são:
1) Reforma do regime jurídico de todos servidores públicos; ativos e inativos;
2) Suspensão dos concursos públicos;
3) Congelamento de salários dos servidores públicos;
4) Congelamento do salário-mínimo;
5) Suspensão do pagamento de progressões e gratificações;
6) Vedação da criação de cargos, empregos e funções ou alteração da estrutura de carreiras;
7) Destruição da previdência social;
8) Aumento da contribuição previdenciária social para 14%;
9) Fim das licenças prêmio, sabática e os quinquênios;
10) Cortes no orçamento social;
11)
Suspensão de aumento real para as despesas de custeio e redução, em
pelo menos 10% das despesas com cargos de livre provimento;
12) Implementação de programas de desligamento voluntário de servidores públicos;
Por essas razões, conclamamos a dizer não ao PL 257/2016, em defesa dos serviços públicos de qualidade para a população e dos direitos sociais.
:: LISTA DE DEPUTADOS MARANHENSES EM EXERCÍCIO:
ALBERTO FILHO Partido/UF: PMDB/MA - Gabinete: 350 - Anexo: IV - Fone: 3215-5350 - Fax: 3215-2350
dep.albertofilho@camara.leg.br
ALUISIO MENDES Partido/UF: PTN/MA - Gabinete: 931 - Anexo: IV - Fone: 3215-5931 - Fax: 3215-2931
dep.aluisiomendes@camara.leg.br
CLEBER VERDE Partido/UF: PRB/MA - Gabinete: 710 - Anexo: IV - Fone: 3215-5710 - Fax: 3215-2710
dep.cleberverde@camara.leg.br
DAVI ALVES SILVA JÚNIOR Partido/UF: PR/MA - Gabinete: 202 - Anexo: IV - Fone: 3215-5202 - Fax: 3215-2202
dep.davialvessilvajunior@camara.leg.br
ELIZIANE GAMA Partido/UF: PPS/MA - Gabinete: 205 - Anexo: IV - Fone: 3215-5205 - Fax: 3215-2205
dep.elizianegama@camara.leg.br
HILDO ROCHA Partido/UF: PMDB/MA - Gabinete: 734 - Anexo: IV - Fone: 3215-5734 - Fax: 3215-2734
dep.hildorocha@camara.leg.br
ILDON MARQUES Partido/UF: PSB/MA - Gabinete: 945 - Anexo: IV - Fone: 3215-5945 - Fax: 3215-2945
dep.ildonmarques@camara.leg.br
JOÃO CASTELO Partido/UF: PSDB/MA - Gabinete: 324 - Anexo: IV - Fone: 3215-5324 - Fax: 3215-2324
dep.joaocastelo@camara.leg.br
JOÃO MARCELO SOUZA Partido/UF: PMDB/MA - Gabinete: 639 - Anexo: IV - Fone: 3215-5639 - Fax: 3215-2639
dep.joaomarcelosouza@camara.leg.br
JOSÉ REINALDO Partido/UF: PSB/MA - Gabinete: 529 - Anexo: IV - Fone: 3215-5529 - Fax: 3215-2529
dep.josereinaldo@camara.leg.br
JUNIOR MARRECA Partido/UF: PEN/MA - Gabinete: 537 - Anexo: IV - Fone: 3215-5537 - Fax: 3215-2537
dep.juniormarreca@camara.leg.br
JUSCELINO FILHO Partido/UF: DEM/MA - Gabinete: 370 - Anexo: III - Fone: 3215-5370 - Fax: 3215-2370
dep.juscelinofilho@camara.leg.br
PEDRO FERNANDES
Partido/UF: PTB/MA - Gabinete: 814 - Anexo: IV - Fone: 3215-5814 - Fax: 3215-2814
dep.pedrofernandes@camara.leg.br
RUBENS PEREIRA JÚNIOR
Partido/UF: PCdoB/MA - Gabinete: 574 - Anexo: III - Fone: 3215-5574 - Fax: 3215-2574
dep.rubenspereirajunior@camara.leg.br
VICTOR MENDES
Partido/UF: PSD/MA - Gabinete: 580 - Anexo: III - Fone: 3215-5580 - Fax: 3215-2580
dep.victormendes@camara.leg.br
WALDIR MARANHÃO
Partido/UF: PP/MA - Gabinete: 575 - Anexo: III - Fone: 3215-5575 - Fax: 3215-2575
dep.waldirmaranhao@camara.leg.br
WEVERTON ROCHA
Partido/UF: PDT/MA - Gabinete: 405 - Anexo: IV - Fone: 3215-5405 - Fax: 3215-2405
dep.wevertonrocha@camara.leg.br
ZÉ CARLOS
Partido/UF: PT/MA - Gabinete: 748 - Anexo: IV - Fone: 3215-5748 - Fax: 3215-2748
dep.zecarlos@camara.leg.br
NOTA DO FONASEFE
Senhor (a) Parlamentar: Diga NÃO AO PLP 257/2016!
O
PLP 257/2016 que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados,
com votação prevista a partir de 1 de agosto, foi apresentado pelo
governo federal como um “Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito
Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal”, se
aprovado, acarretará mais perdas de direitos à classe trabalhadora que
continuará a pagar o ônus da política de ajuste fiscal, com o
consequente aprofundamento da precarização das condições de trabalho, da
intensificação da exploração dos trabalhadores e da
degradação dos serviços públicos, acarretando enormes prejuízos para a
maioria da sociedade. Este PL reduz o papel do Estado e estimulaa privatização dos serviços públicos.
As medidas contidas no PLP 257/2016 impõem limite para o crescimento do gasto da União, dos Estados e municípios. O PL estabelece que aLei
de Responsabilidade Fiscal (LRF) determinará um limite plurianual para
as despesas primárias federais em percentual do Produto Interno Bruto
(PIB) fixado no Plano Plurianual (PPA). A Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) fixará um valor nominal do limite de gasto para cada
ano e se na
elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) houver previsão de que o
limite pode ser descumprido serão acionadas automaticamente medidas de
redução das despesas. Entre elas, o governo poderá suspender o aumento
real do salário mínimo dos (as) trabalhadores (as) e reduzir o quadro de
pessoal do serviço público por meio de programas de demissões
voluntárias.
Principais riscos que o PLP 257/16 prevê:
1) Reforma do regime jurídico de todos servidores públicos; ativos e inativos;
2) Suspensão dos concursos públicos;
3) Congelamento de salários dos servidores públicos;
4) Interrupção da politica de valorização dos trabalhadores e trabalhadoras com congelamento do salário-mínimo;
5) Suspensão do pagamento de progressões e gratificações;
6) Vedação da criação de cargos, empregos e funções ou alteração da estrutura de carreiras;
7) Destruição da previdência social;
8) Aumento da contribuição previdenciária social para 14%;
9) Fim das licenças prêmio, sabática e os quinquênios;
10) Cortes no orçamento social;
11)
Suspensão de aumento real para as despesas de custeio e redução, em
pelo menos 10% das despesas com cargos de livre provimento;
12) Implementação de programas de desligamento voluntário de servidores públicos;
Por
essas razões, conclamamos o Sr(a) parlamentar a dizer não ao PL
257/2016, em defesa dos serviços públicos de qualidade para a população e
dos direitos da classe trabalhadora.
FONASEFE - Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais
ANDES-SN – Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior.
ANFFA-Sindical – Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários.
ASFOC-SN – Sindicato dos Servidores de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública.
ASMETRO-SN – Sindicato Nacional dos Servidores do INMETRO.
ASSIBGE-SN – Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Fundações Públicas Federais de Geografia e Estatística.
CNTSS – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social.
CONDSEF – Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal.
CSP/CONLUTAS – Central Sindical e Popular CONLUTAS – CSP-CONLUTAS.
C.T.B – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil.
CUT – Central Única dos Trabalhadores.
FASUBRA – Federação de Sindicatos das Universidades Brasileiras.
FENAJUFE – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União.
FENAPRF – Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais.
FENASPS – Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores da Saúde,Trabalho, Previdência e Assistência Social.
PROIFES – Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior.
SINAIT – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho.
SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central.
SINASEFE – Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional.
SINDIFISCO - Nacional– Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal.
SINDIRECEITA – Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil.
SINPECPF – Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia.
SINTBACEN – Sindicato Nacional dos Técnicos do Banco Central.
UNACON-Sindical - União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle.
VEJA TAMBÉM:
Fenajufe: -
