O PLP 257/2016, que deu entrada na Câmara sob Dilma, já em regime de urgência, caminha a passos largos para, agora tocado por Temer e sob o pretexto de renegociar a dívida dos Estados, destruir os serviços públicos, representando uma grave ameaça sobre servidores, serviços e a sociedade. O projeto fixa (baixos) limites para os gastos da União, dos Estados e dos Municípios, prevendo duras medidas caso tais limites (que dizem respeito à remuneração de servidores e investimento nos serviços) sejam ultrapassados, entre elas:
- Suspensão dos concursos públicos;
- Congelamento de salários dos servidores públicos;
- Congelamento do salário-mínimo;
- Suspensão do pagamento de progressões e gratificações;
- Vedação da criação de cargos, empregos e funções ou alteração da estrutura de carreiras;
- Destruição da previdência social;
- Aumento da contribuição previdenciária social para 14%;
- Fim das licenças prêmio, sabática e os quinquênios;
- Cortes no orçamento social;
- Suspensão de aumento real para as despesas de custeio e redução, em pelo menos 10% das despesas com cargos de livre provimento;
- Implementação de programas de desligamento voluntário de servidores públicos
AFINAL, QUAL O OBJETIVO DO PLP 257?
PLP 257 na pauta da Câmara já dia 1º!
Andes-SN: PLP 257/16 pode ser votado pela Câmara na próxima segunda (1/8)
O QUE FAZER ANTE ESSE CENÁRIO??
O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe, do qual participam o SINASEFE NACIONAL e a CSP-Conlutas) reuniu-se extraordinariamente nesta quinta-feira em Brasília para tratar da pauta da segunda-feira da Câmara, que prevê a votação do PLP 257.Assim, deliberou-se por oficiar ao presidente da Câmara e demais líderes partidários buscando agendar imediatas audiências e reuniões para mostrar a posição dos servidores públicos sobre essa proposta.
Além disso, planeja-se recepcionar os deputados no Aeroporto de Brasília em seus retornos à Capital Federal para participar da Sessão Plenária do dia 1º, e também colocar faixas e cartazes onde for possível na Câmara contra o PLP, buscar assegurar o acesso dos servidores ao Congresso em dia de votação e estimular a realização de atos nos estados, e que os sindicatos de base procurem os parlamentares para tratar a questão.
Também foi construída uma nota das entidades contra o PLP, que alerta a sociedade para os riscos presentes no PLP 257 (pode ser conferido aqui e ao final da matéria, bem como indica-se que deve ser compartilhada ao máximo)
E o que EU posso fazer?
Há um modelo de carta que pode ser enviado para os parlamentares, por e-mail (veja relação a seguir da bancada maranhense), ou nas redes sociais, direto nas páginas dos deputados federais.Veja a carta clicando aqui, ou leia mais adiante.
Esse é um assunto ao qual deve-se buscar o máximo de apoio para barrar definitivamente a proposta, pelos riscos que representa não apenas aos servidores, mas a toda a sociedade - a lista de suas consequências está aí para quem queira ver. As razões do projeto também devem ser debatidas (a drenagem de recursos públicos para a dívida, a financeirização do Estado, a omissão dele de suas funções para com a sociedade), enfim, essa é uma batalha urgente a qual todos devem estar atentos e participar.
Segundo avaliação do Movimento Luta Fenajufe (Judiciário Federal e MPU), "O mais provável é que o texto a ser apresentado ao Plenário não seja o original, mas um substitutivo que saiu das mãos do deputado Esperidião Amim (PP-SC). A proposta, no entanto, traz poucas diferenças no que se refere aos aspectos centrais do projeto".
A seguir, MODELO DE CARTA QUE TODOS PODEM E DEVEM ENVIAR AOS PARLAMENTARES, e a lista de e-mails dos deputados maranhenses. Quanto mais "incomodarmos", mais eles pensarão duas vezes antes de rifar direitos sociais e dos trabalhadores do serviço público de todas as esferas. Acompanhe também, ao final, a Nota das Entidades sobre o assunto dirigida aos deputados, e links para várias matérias que trabalham essa urgente questão.
Senhor (a) Deputado (a): Diga NÃO AO PLP 257/2016!
Excelentíssimo (a) Senhor(a), Deputado(a) Federal,
Tendo em vista a possibilidade de votação imediata do PLP 257/2016, os trabalhadores do Serviço Público Brasileiro vêm solicitar a Vossa Excelência que se manifeste contrariamente a essa proposta, em razão do duro ataque que ela representa para o conjunto da sociedade.
O referido PL teve seu regime de urgência recentemente aprovado, e o novo presidente da Câmara já mencionou que pretende votá-lo imediatamente, já constando como único item da pauta do Plenário para este dia 1º de agosto, segunda-feira.
Caso o projeto avance, estaremos, como já dissemos, assistindo ao mais duro ataque ao serviço público em todas es esferas, com igualmente duras consequências para toda a sociedade.
A pretexto de renegociar a dívida dos Estados – assunto, frise-se, que precisa ser debatido pelo conjunto da sociedade – o PLP 257/2016 impõe limite para o crescimento do gasto da União, dos Estados e municípios. Se tal limite com a prestação do serviço à sociedade for ultrapassado, serão acionadas automaticamente medidas de redução das despesas.
Entre as medidas previstas, o governo poderá suspender o aumento real do salário mínimo dos (as) trabalhadores (as) e reduzir o quadro de pessoal do serviço público por meio de programas de demissões voluntárias.
Além dessas, outras medidas de grave risco social contidas na proposta são:
1) Reforma do regime jurídico de todos servidores públicos; ativos e inativos;
2) Suspensão dos concursos públicos;
3) Congelamento de salários dos servidores públicos;
4) Congelamento do salário-mínimo;
5) Suspensão do pagamento de progressões e gratificações;
6) Vedação da criação de cargos, empregos e funções ou alteração da estrutura de carreiras;
7) Destruição da previdência social;
8) Aumento da contribuição previdenciária social para 14%;
9) Fim das licenças prêmio, sabática e os quinquênios;
10) Cortes no orçamento social;
11) Suspensão de aumento real para as despesas de custeio e redução, em pelo menos 10% das despesas com cargos de livre provimento;
12) Implementação de programas de desligamento voluntário de servidores públicos;
Por essas razões, conclamamos a dizer não ao PL 257/2016, em defesa dos serviços públicos de qualidade para a população e dos direitos sociais.
:: LISTA DE DEPUTADOS MARANHENSES EM EXERCÍCIO:
ALBERTO FILHO
Partido/UF: PMDB/MA - Gabinete: 350 - Anexo: IV - Fone: 3215-5350 - Fax: 3215-2350 dep.albertofilho@camara.leg.br
ALUISIO MENDES Partido/UF: PTN/MA - Gabinete: 931 - Anexo: IV - Fone: 3215-5931 - Fax: 3215-2931 dep.aluisiomendes@camara.leg.br
CLEBER VERDE Partido/UF: PRB/MA - Gabinete: 710 - Anexo: IV - Fone: 3215-5710 - Fax: 3215-2710 dep.cleberverde@camara.leg.br
DAVI ALVES SILVA JÚNIOR Partido/UF: PR/MA - Gabinete: 202 - Anexo: IV - Fone: 3215-5202 - Fax: 3215-2202 dep.davialvessilvajunior@camara.leg.br
ELIZIANE GAMA
Partido/UF: PPS/MA - Gabinete: 205 - Anexo: IV - Fone: 3215-5205 - Fax: 3215-2205 dep.elizianegama@camara.leg.br
HILDO ROCHA
Partido/UF: PMDB/MA - Gabinete: 734 - Anexo: IV - Fone: 3215-5734 - Fax: 3215-2734 dep.hildorocha@camara.leg.br
ILDON MARQUES Partido/UF: PSB/MA - Gabinete: 945 - Anexo: IV - Fone: 3215-5945 - Fax: 3215-2945 dep.ildonmarques@camara.leg.br
JOÃO CASTELO Partido/UF: PSDB/MA - Gabinete: 324 - Anexo: IV - Fone: 3215-5324 - Fax: 3215-2324 dep.joaocastelo@camara.leg.br
JOÃO MARCELO SOUZA
Partido/UF: PMDB/MA - Gabinete: 639 - Anexo: IV - Fone: 3215-5639 - Fax: 3215-2639 dep.joaomarcelosouza@camara.leg.br
JOSÉ REINALDO
Partido/UF: PSB/MA - Gabinete: 529 - Anexo: IV - Fone: 3215-5529 - Fax: 3215-2529 dep.josereinaldo@camara.leg.br
JUNIOR MARRECA
Partido/UF: PEN/MA - Gabinete: 537 - Anexo: IV - Fone: 3215-5537 - Fax: 3215-2537 dep.juniormarreca@camara.leg.br
JUSCELINO FILHO
Partido/UF: DEM/MA - Gabinete: 370 - Anexo: III - Fone: 3215-5370 - Fax: 3215-2370 dep.juscelinofilho@camara.leg.br
PEDRO FERNANDES
Partido/UF: PTB/MA - Gabinete: 814 - Anexo: IV - Fone: 3215-5814 - Fax: 3215-2814 dep.pedrofernandes@camara.leg.br
RUBENS PEREIRA JÚNIOR
Partido/UF: PCdoB/MA - Gabinete: 574 - Anexo: III - Fone: 3215-5574 - Fax: 3215-2574 dep.rubenspereirajunior@camara.leg.br
VICTOR MENDES
Partido/UF: PSD/MA - Gabinete: 580 - Anexo: III - Fone: 3215-5580 - Fax: 3215-2580 dep.victormendes@camara.leg.br
WALDIR MARANHÃO
Partido/UF: PP/MA - Gabinete: 575 - Anexo: III - Fone: 3215-5575 - Fax: 3215-2575 dep.waldirmaranhao@camara.leg.br
WEVERTON ROCHA
Partido/UF: PDT/MA - Gabinete: 405 - Anexo: IV - Fone: 3215-5405 - Fax: 3215-2405 dep.wevertonrocha@camara.leg.br
ZÉ CARLOS
Partido/UF: PT/MA - Gabinete: 748 - Anexo: IV - Fone: 3215-5748 - Fax: 3215-2748 dep.zecarlos@camara.leg.br
NOTA DO FONASEFE
O
PLP 257/2016 que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados,
com votação prevista a partir de 1 de agosto, foi apresentado pelo
governo federal como um “Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito
Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal”, se
aprovado, acarretará mais perdas de direitos à classe trabalhadora que
continuará a pagar o ônus da política de ajuste fiscal, com o
consequente aprofundamento da precarização das condições de trabalho, da
intensificação da exploração dos trabalhadores e da
degradação dos serviços públicos, acarretando enormes prejuízos para a
maioria da sociedade. Este PL reduz o papel do Estado e estimulaa privatização dos serviços públicos.
As medidas contidas no PLP 257/2016 impõem limite para o crescimento do gasto da União, dos Estados e municípios. O PL estabelece que aLei
de Responsabilidade Fiscal (LRF) determinará um limite plurianual para
as despesas primárias federais em percentual do Produto Interno Bruto
(PIB) fixado no Plano Plurianual (PPA). A Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) fixará um valor nominal do limite de gasto para cada
ano e se na
elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) houver previsão de que o
limite pode ser descumprido serão acionadas automaticamente medidas de
redução das despesas. Entre elas, o governo poderá suspender o aumento
real do salário mínimo dos (as) trabalhadores (as) e reduzir o quadro de
pessoal do serviço público por meio de programas de demissões
voluntárias.
Principais riscos que o PLP 257/16 prevê:
1) Reforma do regime jurídico de todos servidores públicos; ativos e inativos;
2) Suspensão dos concursos públicos;
3) Congelamento de salários dos servidores públicos;
4) Interrupção da politica de valorização dos trabalhadores e trabalhadoras com congelamento do salário-mínimo;
5) Suspensão do pagamento de progressões e gratificações;
6) Vedação da criação de cargos, empregos e funções ou alteração da estrutura de carreiras;
7) Destruição da previdência social;
8) Aumento da contribuição previdenciária social para 14%;
9) Fim das licenças prêmio, sabática e os quinquênios;
10) Cortes no orçamento social;
11) Suspensão de aumento real para as despesas de custeio e redução, em pelo menos 10% das despesas com cargos de livre provimento;
12) Implementação de programas de desligamento voluntário de servidores públicos;
2) Suspensão dos concursos públicos;
3) Congelamento de salários dos servidores públicos;
4) Interrupção da politica de valorização dos trabalhadores e trabalhadoras com congelamento do salário-mínimo;
5) Suspensão do pagamento de progressões e gratificações;
6) Vedação da criação de cargos, empregos e funções ou alteração da estrutura de carreiras;
7) Destruição da previdência social;
8) Aumento da contribuição previdenciária social para 14%;
9) Fim das licenças prêmio, sabática e os quinquênios;
10) Cortes no orçamento social;
11) Suspensão de aumento real para as despesas de custeio e redução, em pelo menos 10% das despesas com cargos de livre provimento;
12) Implementação de programas de desligamento voluntário de servidores públicos;
Por essas razões, conclamamos o Sr(a) parlamentar a dizer não ao PL 257/2016, em defesa dos serviços públicos de qualidade para a população e dos direitos da classe trabalhadora.
FONASEFE - Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais
ANDES-SN – Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior.
ANFFA-Sindical – Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários.
ASFOC-SN – Sindicato dos Servidores de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública.
ASMETRO-SN – Sindicato Nacional dos Servidores do INMETRO.
ASSIBGE-SN – Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Fundações Públicas Federais de Geografia e Estatística.
CNTSS – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social.
CONDSEF – Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal.
CSP/CONLUTAS – Central Sindical e Popular CONLUTAS – CSP-CONLUTAS.
C.T.B – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil.
CUT – Central Única dos Trabalhadores.
FASUBRA – Federação de Sindicatos das Universidades Brasileiras.
FENAJUFE – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União.
FENAPRF – Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais.
FENASPS – Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores da Saúde,Trabalho, Previdência e Assistência Social.
PROIFES – Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior.
SINAIT – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho.
SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central.
SINASEFE – Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional.
SINDIFISCO - Nacional– Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal.
SINDIRECEITA – Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil.
SINPECPF – Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia.
SINTBACEN – Sindicato Nacional dos Técnicos do Banco Central.
UNACON-Sindical - União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle.
