Acompanhe o resultado da reunião do Sinasefe Nacional (Técnico-Administrativos dos Institutos Federais) e Fasubra (Técnicos das Universidades) com o coordenador geral de Gestão de Pessoas do MEC, Laércio Souza, ocorrida na última quarta-feira, 12 de abril:
Souza iniciou a reunião falando sobre a intenção da CGGP (Gestão de Pessoas) em produzir uma nota técnica, instando as áreas responsáveis pela definição de atribuições do Plano de Cargos e Carreira dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), com a descrição do que foi construído. O coordenador-geral apresentou documentos referentes aos assuntos já tratados. “Precisamos dessas informações para subsidiar a nota técnica”, disse.
PL do PCCTAE
O primeiro documento é um despacho da Secretaria de Educação Superior (Sesu), solicitando consulta jurídica para uma minuta de Projeto de Lei, de junho de 2015, para alteração da Lei 11.091/2005 (PCCTAE). Segundo Souza, o documento regulamenta de acordo com a legislação, e disse não saber “por que isso não andou”.
Durante as negociações da greve de 2015, a categoria apresentou minuta de contraproposta de Projeto de Lei, para alteração do PCCTAE. Mas, com o processo do impeachment, não houve continuidade das negociações.
Para a CGGP, a definição e as atualizações dos cargos seria de competência da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC), somente após a formalização do projeto. “Consta no artigo 8º da proposta”, disse.
Porém os representantes dos trabalhadores destacaram que o próprio PCCTAE, em seu artigo 22, inciso II, estabelece que:
“Art. 22. Fica criada a Comissão Nacional de Supervisão do Plano de Carreira, vinculada ao Ministério da Educação, com a finalidade de acompanhar, assessorar e avaliar a implementação do Plano de Carreira, cabendo-lhe, em especial:
II - acompanhar a implementação e propor alterações no Plano de Carreira”.
Acordo de 2015
Outro documento apresentado por Souza é o Termo de Acordo nº05 de 2015, que dispõe sobre o processo de negociação do governo e representantes da categoria sobre o PCCTAE. “Tinha prazo pra isso tudo acontecer e não aconteceu, e também está fora do âmbito da Coordenação Geral de Gestão de Pessoas”, esquivou-se.
De acordo com a CGGP, o Sinasefe deve cobrar a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC) e a FASUBRA cobrar a Sesu para que deem encaminhamento ao que foi acordado.
Em 04 de abril de 2016, o Sinasefe encaminhou para a SETEC, um pen drive referente à carreira dos técnicos administrativos em educação. Sobre as universidades, Souza informou que, no dia 04 de março de 2016, a Sesu enviou um ofício circular para todos os reitores das Universidades do país, informando sobre a iniciação de todas as negociações. “Se não mudou nenhum reitor, todos estão cientes desse acordo que foi encaminhado”.
Para a CGGP, “do jeito que está na lei, só pode ser regulamentada a carreira por decreto presidencial, inclusive já existe a minuta do decreto”, segundo o coordenador.
O Sinasefe protocolou um documento com todas as discussões do PCCTAE. A Fasubra, em conjunto com o Sinasefe, solicitou a retomada da CNSC e o debate sobre cargos.
Reunião entre FASUBRA e Sinasefe: Na tarde da terça-feira, 11, Fasubra e Sinasefe se reuniram em Brasília, para definir estratégias de atuação na mesa com o MEC. Alguns pontos foram discutidos, como a cobrança de uma agenda permanente para o debate da carreira, a retomada da CNSC e explicações referentes ao último comunicado sobre o PCCTAE.
Entenda o caso
As entidades solicitaram esclarecimentos referentes ao Ofício-Circular nº1/2017/COLEP/CGGP/SAA-MEC, enviado , no dia 14 de março, aos dirigentes de gestão de pessoas das instituições federais de ensino. O documento torna sem efeito o Ofício Circular nº 015/2005/CGGP/SAA/SE/MEC, de 28 de novembro de 2005, referente ao Plano de Cargos e Carreira dos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), conquistado pela Categoria. O MEC orientou o retorno às descrições dos cargos ao Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE), regulamentado pela Lei nº 7.596 de 1987.
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