Nos dias seguintes, foi realizada a 119ª Plenária Nacional de nossa categoria, também em Brasília. Durante a 119ª Plena, foram apresentados os resultados das discussões e deliberações sobre a carreira, que aconteceram no GT.
Confira os destaques:
do GT, que também disse NÃO À FUNPRESP! VEJA:
Uma das discussões travadas foi sobre o afastamento dos servidores técnico-administrativos para fins de capacitação, com base na Portaria Interministerial do MEC e do Ministério do Planejamento que trata do assunto. Os participantes do GT enfatizaram a importância do afastamento total dos servidores para que haja sua liberação sem nenhuma retaliação dos gestores nas instituições federais da Educação. Os destaques ao texto interagiram com a mesa na construção de uma proposta de portaria fundamentada de acordo com a realidade de cada campus.
Plano de Desenvolvimento Profissional - Também foi discutido o Plano de Desenvolvimento Profissional dos Servidores Integrantes do PCCTAE, que foi dissecado pelos presentes, com exposição do Plano pela Comissão Nacional de Supervisão (CNS) do Sinasefe Nacional. A CNS discute seu texto há mais de três anos com o governo, ao qual somente no final deste ano o MEC deu seguimento, deixando ainda muitas pendências com os profissionais da educação: os técnicos das IFEs Militares e os aposentados foram, mais uma vez, excluídos pelo Governo, o que somente comprova seu desprezo às nossas reivindicações de isonomia e paridade.
Carreira dos docentes - o debate seguinte foi a respeito da Carreira dos Docentes do EBTT, explanada pela Comissão Nacional Docente (CND) do Sinasefe. Foram unânimes as críticas durante as intervenções da plenária sobre a falta de coerência da tabela remunerativa. Os enquadramentos realizados pelo governo desvalorizaram, excluíram e dificultaram as progressões e promoções para os professores, avaliaram os presentes.
Resolução, jornada e controle de ponto - O GT encerrou-se com discussão desses pontos. A análise feita sobre a Resolução que trata de pressupostos, diretrizes e procedimentos para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) classificou como "engodo" o RSC que o Ministério da Educação (MEC) empurrou aos servidores, o qual não contempla em nenhum quesito os trabalhadores da educação pública federal. A Resolução aprovada pelo Conselho foi rechaçada durante o GT Carreira: tal dispositivo legal, além de ser excludente em relação aos trabalhadores da EBTT, coloca em xeque também os professores das Escolas e Colégios Militares (inseridos no Ensino Básico Federal – EBF – e no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – PGPE) e, mais uma vez, não garante a paridade aos aposentados.
Carlos Magno, membro da Comissão Nacional Docente (CND) apresentou o Parecer 6282/2012 da Advocacia-Geral da União (AGU), que trata da isonomia entre os docentes do EBTT quanto ao ponto eletrônico, abolido nas Instituições Federais de Educação, assim como já ocorre no Magistério Superior.
Carga Horária - O GT também tratou da flexibilização da carga horária de 30 horas para técnico-administrativos de acordo com o Decreto Presidencial 4.836/03, em seu artigo 3º. Foi relatada uma implantação de jornada desigual entre os campi das Instituições Federais de Ensino, por resistência dos próprios gestores.
Não à Funpresp! O último tema do GT Carreira foi a construção da luta contra a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), o mais recente ataque do Governo aos trabalhadores. A análise feita é a de que a adesão a esse fundo de investimentos – que não é previdência! – representa um passo no escuro.
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